TJMS - 0824407-85.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 14:18
Baixa Definitiva
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13/05/2025 14:12
Transitado em Julgado em "data"
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13/05/2025 13:57
Baixa Definitiva
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06/05/2025 17:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2025 17:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 01:37
Confirmada
-
14/04/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/04/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:01
Publicação
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824407-85.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Reginaldo de Araujo dos Santos Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
02/04/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/04/2025 18:04
Não-Provimento
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25/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 16:07
Inclusão em pauta
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19/03/2025 11:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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18/03/2025 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/03/2025 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/03/2025 01:30
Confirmada
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18/03/2025 01:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 19:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 19:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/03/2025 08:30
Expedida/certificada
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07/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 08:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
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03/03/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 18:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 18:59
Expedição de "tipo de documento".
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28/02/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824407-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reginaldo de Araujo dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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