06/02/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:28

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
30/12/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dagner de Sousa Machado (OAB 51568/GO), Rumennigge Pires Dietz (OAB 35474/GO) Processo 0801997-40.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Star Meg Colchões Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dagner de Sousa Machado (OAB 51568/GO), Rumennigge Pires Dietz (OAB 35474/GO) Processo 0801997-40.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Star Meg Colchões Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Dagner de Sousa Machado (OAB 51568/GO), Rumennigge Pires Dietz (OAB 35474/GO), José Ferreira de Faria (OAB 9315/GO) Processo 0801997-40.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Star Meg Colchões Ltda - Indefiro o pedido de intimação via aplicativo WhatsApp, por ausência de regulamentação legal para o ato.

Não se desconhece que a partir da Lei 14.195/2021, as comunicações serão feitas preferencialmente por meio eletrônico, na forma do art. 246, do CPC.

Contudo, ainda não há regulamentação legal sobre a matéria, sendo imprescindível, de acordo com o E.TJMS, a adesão da parte ao sistema para a nova modalidade de comunicação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 1.419/206 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 38 a 395, do Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na deradeira oportunidade de citação via edital, posibildades legais hoje existentes no ordenamento procesual. (TJ-MS - AI: 141630705202181200 Campo Grande, Relator: Des.

Marcelo Câmara Raslan, Data de Julgamento: 13/04/202, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/04/202).

A citação por WhatsApp também não asegura que seu objetivo será alcançado, qual seja, a ciência do executado.

Sendo asim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço da parte requerida, a fim de posibiltar a intimação pretendida. Às providências e intimações necesárias.
18/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:45

Recebidos os autos
28/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:28

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:54

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Dagner de Sousa Machado (OAB 51568/GO), Rumennigge Pires Dietz (OAB 35474/GO), José Ferreira de Faria (OAB 9315/GO) Processo 0801997-40.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Star Meg Colchões Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 26.

Data e Hora da Audiência: 12/12/2023 às 16:20 h.
07/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:28

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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