TJMS - 0808354-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL ROSA DE SOUZA

CPF *37.***.*48-53

Advogados

CAROLINA DARCY DAUREA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

KATI ADRIANA AMARAL PEREIRA

CPF *93.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 07:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 07:03

    Transitado em Julgado em data

  • 23/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

    Indefiro a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD, pois a parte exequente não comprovou alteração na situação econômica da parte executada que revele a utilidade do ato.

    Intime-se, pela última vez, a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.".

  • 10/04/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:17

    Decisão ou Despacho

  • 17/02/2025 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 16:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2025 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte autora da decisão de f. 106: "Indefiro o pedido de apreensão da CNH, bem como de passaporte em nome da parte executada, uma vez que não há comprovação nos autos que a parte executada está ocultando algum bem para eximir-se de pagar o que deve.

    Cumpre esclarecer que o pedido é inadequado para os fins visado, pois além de ser desproporcional, no caso em tela, atinge a pessoa do devedor e não seu patrimônio e, repita-se, não está demonstrado ocultação de bens para frustrar a execução.

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente calculo atualizado do débito.

    Após volte conclusos para fila "conclusos para decisão sisbajud".

    Cumpra-se.

    Intimem-se."

  • 13/02/2025 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 18:29

    Decisão ou Despacho

  • 10/01/2025 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2025 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

    Considerando que o pedido de fls.68/69 fora analisado na decisão de fls.89, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências. ".

  • 07/01/2025 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de consulta ao Sniper para busca de bens em nome da executada.

    Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios.

    Ademais, não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

    Com efeito, indique a parte exequente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Às providências. ".

  • 04/12/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:36

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intima-se o exequente para indicação de bens livres e desembaraçados para penhora em 5 dias, sob pena de extinção.

  • 12/11/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2024 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:57

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2024 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 19/08/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:49

    Outras Decisões

  • 21/05/2024 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 18:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2024 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 16:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 08/02/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2024 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 11/12/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 07/11/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 07:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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