TJMS - 1602340-74.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO MARQUES BARBOSA

OAB: 14028/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 18:28

    Expedição de Alvará.

  • 04/12/2023 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602340-74.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    M.

    B.

    Advogado: Fabio Marques Barbosa (OAB: 14028/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 69/73.

    O credor foi intimado às f.78/79, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 84.

    O ente devedor foi intimado à f. 82, manifestou sua anuência à f. 83.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor FABIO MARQUES BARBOSA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 69/73.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:31

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/11/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 15:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602340-74.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    M.

    B.

    Advogado: Fabio Marques Barbosa (OAB: 14028/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 66/73 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602340-74.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:14

    Juntada de Informações

  • 31/10/2023 15:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:35

    Juntada de Informações

  • 29/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 13:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/07/2021 13:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2021.

  • 30/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:27

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 30/01/2020 13:16

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/01/2020 13:08

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/01/2020 16:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/01/2020 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:32

    Distribuído por prevenção

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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