TJMS - 0802447-79.2020.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2025 09:33

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2025 03:17

    Decorrido prazo de parte

  • 13/01/2025 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2024 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 03:48

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 06:37

    Decorrido prazo de parte

  • 26/01/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS) Processo 0802447-79.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Douglas Leal Cabral - Fls. 172/173: Verifica-se que o executado apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: "Uma entrada de R$5.000,00 (cinco mil reais), mais parcelas de R$500,00 (quinhentos reais) para quitar os valores em atraso, e requerer o desconto em folha das prestações vincendas em folha de pagamento do empregador." Assim, o desconto em folha refere-se apenas a parcelas vincendas, e o executado permanece obrigado a cumprir com o acordo formulado em relação as parcelas vencidas.

    Ressalto que o débito objeto de execução pode ser descontado diretamente dos rendimentos do executado, de forma parcelada, na forma do art. 529, CPC, desde que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.

    Portanto, o desconto em folha deve ser limitado às parcelas vincendas, subsistindo a obrigação ao pagamento das parcelas vencidas, mediante depósito/transferência na conta indicada às fls. 145, conforme acordo.

    Oficie-se o empregador para que efetue o desconto mensal na folha de pagamento de Douglas Leal Cabral, referente aos alimentos vincendos, no valor de 24%.

    Cumpra-se.

  • 15/12/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2023 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 13:44

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 15:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 13:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS) Processo 0802447-79.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Douglas Leal Cabral - Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES.

    Após a juntada do comprovante pelo executado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reis), expeça-se alvará de soltura em nome do executado, devendo ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso.

    No momento do cumprimento do alvará de soltura o réu deverá informar dados do empregador para que seja efetuado o desconto em folha, conforme requerido (fls. 140).

    Com a indicação dos dados, oficie-se o empregador do executado.

    Com fulcro no artigo 922 do NCPC, determino ainda a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo fixado no acordo para o cumprimento da obrigação (junho de 2025).

    Por fim, decorrido o prazo indicado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve a satisfação da obrigação ou promover o andamento do feito, ficando advertido que a ausência de manifestação implicará na extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 16:31

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 13/11/2023 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 17:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS) Processo 0802447-79.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Eduardo Lisboa de Matos - Exectdo: Douglas Leal Cabral - Intimação da habilitação nos autos diante da procuração de fls. 131.

  • 01/11/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:28

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2023 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:13

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 09:46

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/06/2023 20:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2023 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:41

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 07:41

    Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

  • 19/12/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 19:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 15:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/07/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/01/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2021 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 07:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2021 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2021 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 09:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2021 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2021 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2021 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 10:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2020 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2020 21:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2020 15:16

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 27/10/2020 15:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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