TJMS - 0003449-15.2012.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

CPF *63.***.*45-15

Advogados

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB: 3197/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA ARACY DUTRA PALADINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

JOSE LUIS AQUINO AMORIM

CPF *73.***.*96-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2025 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 11:25

    Decisão ou Despacho

  • 04/12/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 06:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2024 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2024 01:22

    Decorrido prazo de parte

  • 29/05/2024 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 06:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 01:16

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), José Luis Aquino Amorim (OAB 3724B/MS) Processo 0003449-15.2012.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Alberto de Medeiros Guimaraes, Alberto de Medeiros Guimaraes - Posto isso, (1) determino a intimação do inventariante, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: (a) apresentar primeiras declarações/plano de partilha; (b) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (c) providenciar a habilitação/anuência da integralidade dos herdeiros (acompanhada da integralidade de seus documentos pessoais, incluídas certidões de casamento atualizadas), conforme art. 22 da Res. 35/2007 do CNJ ou sua qualificação completa (incluído endereço), (d) juntar das negativas fiscais das três esferas observado o CPF da "de cujus", bem como no caso de não tratar-se de feito com os benefícios da justiça gratuita, deverá o inventariante ainda, (e) apresentar Certidão de Inexistência de Testamento deixado pela falecida, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.

  • 01/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 14:15

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2022 16:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2022 16:00

    Processo Reativado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:54

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2020 16:51

    Remessa do Arquivo para destino

  • 28/08/2013 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 03/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/04/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/04/2012 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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