22/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:06

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:31

Recebidos os autos
08/07/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:56

Recebidos os autos
09/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:31

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:47

Recebidos os autos
21/05/2025 10:47

Recebidos os autos
16/02/2024 08:08

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:08

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Nilson Fernandes Sena Júnior (OAB 26674/MS) Processo 0802734-58.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andréia Morais da Silva - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
17/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:38

Recebidos os autos
05/12/2023 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Nilson Fernandes Sena Júnior (OAB 26674/MS) Processo 0802734-58.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andréia Morais da Silva - Réu: Vilmara Érica Santos de Souza - Posto isso, acato os embargos de declaração de para que passe a constar no dispositivo da sentença a analise do pedido de suspensão da ação.

Decisão que deverá ser submetida a homologação do MM.

Juiz Togado. ----------- Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:02

Homologada a Transação
10/10/2023 14:02

Recebidos os autos
10/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:00

Recebidos os autos
26/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:09

Homologada a Transação
28/04/2023 13:58

Recebidos os autos
28/04/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 16:50

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 14:58

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:15

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 10:16

de Conciliação
01/11/2022 12:33

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 12:33

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 23:40

Recebidos os autos
17/10/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:11

de Conciliação
08/09/2022 16:09

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:10

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 12:10

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 12:53

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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