TJMS - 0801751-61.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/04/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 05:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 16:29
Recebidos os autos
-
28/03/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:45
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:45
Decisão ou Despacho
-
15/08/2024 08:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 08:20
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2024 08:18
Decorrido prazo de parte
-
10/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 19:20
Recebidos os autos
-
20/05/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 21:30
Recebidos os autos
-
19/03/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 18:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2024 18:26
Evolução da Classe Processual
-
30/01/2024 18:25
Processo Desarquivado
-
30/01/2024 18:25
Processo Reativado
-
29/01/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 08:32
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 08:20
Transitado em Julgado em data
-
14/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS) Processo 0801751-61.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ione Sandri Figueiró Me - Réu: OI S/A - Intimação da sentença de f. 279/283: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por IONE SANDRI FIGUEIRÓ ME em desfavor de OI S.A, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência dos débitos imputados à fl. 03, com valor de R$ 3.356,24, renegociado pelo valor de R$ 2.413,11 - fl. 04, determinando que a requerida retire a negativação em nome da empresa autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado a R$ 20.000,00; b) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento do valor de R$ 2.413,11, em dobro, à título da danos materiais, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso; c) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, à título da danos morais, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (súmula 429 do STJ).
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95.
Juiz de Direito: Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, 31 de agosto de 2023. -
06/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 18:00
Recebidos os autos
-
02/09/2023 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 17:59
Homologada a Transação
-
31/08/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:13
de Conciliação
-
29/06/2023 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:25
Expedição de tipo de documento.
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31/05/2023 17:24
de Instrução e Julgamento
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29/05/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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