07/05/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 08:56

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:00

Recebidos os autos
10/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 12:43

Recebidos os autos
16/09/2024 12:43

Recebidos os autos
21/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS), Maria Cristina Wielewicki (OAB 79033/PR), Fabio Rodrigo Turetta (OAB 103523/PR) Processo 0800394-85.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Réu: Valter Cavina - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, e o faço para o fim de declarar o direito da autora MARLI APARECIDA AFONSO CAVINA à meação dos bens imóveis objeto das matrículas n. 593 e n. 706, do CRI de Terenos, arrolados no inventário dos bens deixados por VALTER CAVINA.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de meação quanto aos demais bens arrolados na inicial, bem como aos os frutos pendentes à data da separação de fato do casal, conforme fundamentação.

Em consequência, considerando a sucumbência recíproca, bem como que o herdeiro Maicon não se opôs à pretensão inicial, condeno a parte autora no pagamento de 86% das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico alcançado com a ação, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita; condeno a ré Walquíria no pagamento de 14% das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico alcançado com a ação, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

Junte-se cópia desta sentença nos autos de inventário (0800354-40.2020.8.12.0047).

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
06/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:18

Recebidos os autos
04/04/2023 11:18

Decisão ou Despacho
30/09/2022 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:51

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:24

Recebidos os autos
01/09/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:14

Recebidos os autos
05/08/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 18:18

de Instrução e Julgamento
03/05/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 11:01

de Instrução e Julgamento
12/01/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 17:18

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:06

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:48

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2021 11:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 12:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:26

Recebidos os autos
22/11/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:07

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 11:07

de Instrução e Julgamento
04/11/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 10:46

Recebidos os autos
27/10/2021 10:43

Emenda a inicial
23/08/2021 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 06:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 06:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2021 06:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2021 06:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2021 06:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2021 06:13

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2021 06:13

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2021 06:13

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2021 06:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 06:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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