10/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600751-13.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

K.

S. e S.

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Interessado: R.

C.

F.

F.

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: C.

A.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 107/113.

A credora foi intimada às f. 117/118, manifestou sua anuência à f. 121.

O ente devedor foi intimado à f. 122, manifestou sua anuência à f. 123.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora DAIANE KEITE SANTOS E SILVA e a COLDIBELLI ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 107/113.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
12/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:12

Provimento por decisão monocrática
04/09/2023 23:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 23:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 23:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600751-13.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

K.

S. e S.

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Interessado: R.

C.

F.

F.

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: C.

A.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 107-113 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600751-13.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
08/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1600751-13.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.

K.

S. e S.

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Interessado: R.

C.

F.

F.

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.

Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: C.

A.

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Defiro a dilação de prazo pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às f. 93, para que se manifeste da decisão de f. 88.

Anote-se a decisão do Juízo da Execução, nos termos de f. 101, para que conste a substituição no cadastro do titular dos honorários contratuais para o nome de Coldibelli Advogados, CNPJ 22.***.***/0001-33.

Após, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

Intimem-se.
22/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 16:35

Concedida em parte a Medida Liminar
11/11/2022 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 11:34

Concedida em parte a Medida Liminar
20/10/2022 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 11:08

Concedida em parte a Medida Liminar
20/01/2022 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2022 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2022 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2022 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2022 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2020 14:46

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/05/2020 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2020 03:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2020 07:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2020 06:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/04/2020 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 14:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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