TJMS - 0919152-16.2011.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

RAMAO GALEANO

CPF *81.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 07:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:34

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 07:13

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 17:40

    INCONSISTENTE

  • 23/04/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0919152-16.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Ramao Galeano POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2024 09:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0919152-16.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Ramao Galeano Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0919152-16.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Ramao Galeano EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE- EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0919152-16.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Ramao Galeano Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0919152-16.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Ramao Galeano Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0919152-16.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ramao Galeano EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO A inércia do Município em trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0919152-16.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ramao Galeano Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0919152-16.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ramao Galeano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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