TJMS - 1421511-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ISMAEL XAVIER DA SILVA

CPF *34.***.*24-00

Advogados

LUCIENI XAVIER DA SILVA

OAB: 19129/MS

Polo Passivo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 07:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 07:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/12/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421511-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ismael Xavier da Silva Advogado: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - MOTORISTA DE APLICATIVO - PLATAFORMA UBER - SUSPENSÃO DO CADASTRO POR EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO - PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS (ARTIGO 300, CPC/2015) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

    Hipótese em que se discute a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência para reativação da conta do autor na plataforma "UBER". 2.

    Não evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser mantida a decisão de indeferimento da tutela antecipada de urgência no sentido de se determinar a reativação da conta do autor na plataforma "Uber". 3.

    No caso, a verificação da existência de óbices a manutenção do cadastro ativo do autor na Plataforma "Uber" demanda a ampliação da instrução. 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421511-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ismael Xavier da Silva Advogado: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 22:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421511-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ismael Xavier da Silva Advogado: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela recursal.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Dê-se ciência ao juiz da causa.

    Intimem-se.

  • 08/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 07:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:20

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421511-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Ismael Xavier da Silva Advogado: Lucieni Xavier da Silva (OAB: 19129/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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