15/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 09:40

Expedição de Ofício.
13/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421520-21.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Francisca Nunes da Silva Advogado: Amim Antonio Fonseca (OAB: 12951/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVER DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DIREITO AO BENEFÍCIO DEMONSTRADO - CONCESSÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A verossimilhança da alegação de ausência de condições para arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento, conduzem à concessão da gratuidade da justiça.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/01/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:03

Expedição de Ofício.
15/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/01/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421520-21.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Francisca Nunes da Silva Advogado: Amim Antonio Fonseca (OAB: 12951/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 12:38

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 17:19

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421520-21.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Francisca Nunes da Silva Advogado: Amim Antonio Fonseca (OAB: 12951/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Em atenção ao parágrafo 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para apresentar elementos indicadores da suscitada miserabilidade, tais como comprovante de imposto de renda, contas de água, luz e telefone, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:37

INCONSISTENTE
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421520-21.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Francisca Nunes da Silva Advogado: Amim Antonio Fonseca (OAB: 12951/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:25

Distribuído por prevenção
07/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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