TJMS - 0815928-77.2002.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

DAVID DO NASCIMENTO MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 06:53

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 15:24

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 15:22

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 08:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:24

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2024 11:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/02/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815928-77.2002.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: David do Nascimento Moraes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/01/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815928-77.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: David do Nascimento Moraes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815928-77.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: David do Nascimento Moraes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815928-77.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: David do Nascimento Moraes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.

    VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.

    Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante limitou-se a requerer o arquivamento do processo, não apresentando qualquer documento que comprove a existência do crédito executado.

    Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815928-77.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: David do Nascimento Moraes Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815928-77.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: David do Nascimento Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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