TJMS - 0911781-98.2011.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:32
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:10
INCONSISTENTE
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09/11/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0911781-98.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joel Soares dos Santos Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
08/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 13:54
Provimento por decisão monocrática
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08/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0911781-98.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joel Soares dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:50
Conclusos para decisão
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07/11/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:50
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 20:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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