TJMS - 0820969-63.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
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29/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:02
INCONSISTENTE
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29/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 14:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/02/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820969-63.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Produzir Agropecuária Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Embargado: MTVIP Segurança e Vigilância Ltda. - Epp Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira (OAB: 27757B/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
16/02/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 01:16
INCONSISTENTE
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820969-63.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Produzir Agropecuária Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Embargado: MTVIP Segurança e Vigilância Ltda. - Epp Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira (OAB: 27757B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 12:11
Conclusos para decisão
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15/02/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820969-63.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: MTVIP Segurança e Vigilância Ltda. - Epp Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira (OAB: 27757B/MT) Apelado: Produzir Agropecuária Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - OCORRÊNCIA DE FURTO - AUSêNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O EVENTO CRIMINOSO OCORREU DURANTE O HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA DA EMPRESA A REFLETIR NO PREJUÍZO VERIFICADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1 - A imputação de responsabilidade à empresa prestadora de serviço de vigilância patrimonial pelo furto na empresa contratante exige necessariamente a comprovação de que o evento ocorreu durante o horário de prestação de serviço (período noturno), logo, ausente tal comprovação, descabe condenar a empresa apenas com base na vigência da sua responsabilização objetiva (art. 14/CDC).
A despeito dessa modalidade de responsabilização civil dispensar a análise da culpa, mantém-se a imprescindibilidade de que haja nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo produzido, o que não ocorreu no caso concreto. 2 - Recurso provido.
Sentença reformada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820969-63.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: MTVIP Segurança e Vigilância Ltda. - Epp Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira (OAB: 27757B/MT) Apelado: Produzir Agropecuária Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820969-63.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: MTVIP Segurança e Vigilância Ltda. - Epp Advogada: Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS) Advogado: Pedro Felipe Andrade Silva Vieira (OAB: 27757B/MT) Apelado: Produzir Agropecuária Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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