TJMS - 0902180-87.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

BRUNA CAROLINE CORDEIRO DOS SANTOS QUEIROZ

CPF *30.***.*36-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 20:59

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 14:34

    INCONSISTENTE

  • 23/04/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0902180-87.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Bruna Caroline Cordeiro dos Santos Queiroz POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2024 09:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0902180-87.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Bruna Caroline Cordeiro dos Santos Queiroz Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902180-87.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Bruna Caroline Cordeiro dos Santos Queiroz EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

    POSSIBILIDADE.

    CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA.

    INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO.

    ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO.

    AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS.

    SENTENÇA MANTIDA.

    PREQUESTIONAMENTO.

    DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. 2.

    Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite. 3.

    Embargos rejeitados.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0902180-87.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Bruna Caroline Cordeiro dos Santos Queiroz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902180-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Bruna Caroline Cordeiro dos Santos Queiroz Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902180-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Bruna Caroline Cordeiro dos Santos Queiroz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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