TJMS - 0833330-44.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:45
INCONSISTENTE
-
15/03/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/03/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/01/2024 14:43
Conclusos para decisão
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26/01/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0833330-44.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Gustavo Espindola Fonseca Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS)
Vistos.
Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos. -
17/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:24
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0833330-44.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Gustavo Espindola Fonseca Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:34
Conclusos para decisão
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15/01/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833330-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gustavo Espindola Fonseca Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA DE IDADE ENTRE 18 A 25 ANOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INFORMAÇÃO DO SEGURADO EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DESSA RESTRIÇÃO - SEGURO DEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.
A seguradora ré não comprovou que informou o consumidor previamente sobre a existência de cláusulas contratuais limitativas, falhando em seus deveres de clareza e transparência, nos termos dos arts. 4°, caput, 46 e 54, §§ 3 e 4º, do Código de Defesa do Consumidor.
Assim, tais cláusulas não podem isentá-la da cobertura.
As cláusulas limitadoras do direito do consumidor devem ser redigidas com clareza e transparência, em absoluto destaque, de forma a deixar evidente o seu prévio conhecimento quanto ao respectivo conteúdo limitativo, sob pena de inaplicabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833330-44.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gustavo Espindola Fonseca Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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