18/06/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 21:11

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 17:44

Recebidos os autos
21/05/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:43

Homologada a Transação
20/05/2024 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 18:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2024 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:52

Recebidos os autos
19/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2024 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0809035-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Santana Pizetta, Vinicius Santana Pizetta - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Requer o autor a inclusão do fiador do contrato de locação de imóvel no polo passivo da lide.

Entretanto, ao que se verifica dos autos, o objeto da presente lide refere-se a débitos provenientes do inadimplemento de contas de energia elétrica.

Conforme entendimentos consolidados do Superior Tribunal de Justiça e tribunais superiores1, o débito, tanto de energia elétrica como de água, é de natureza pessoal, não se caracterizando como obrigação de natureza propter rem.

A relação, pois, é entre o usuário e a concessionária do serviço público e de responsabilidade daquele cujo nome consta no cadastro junto à prestadora do serviço.

Assim, os débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica constituem obrigação pessoal (propter personam), e não real (propter rem), de modo que indefere-se o pedido de inclusão do fiador.

I.C. ".
13/01/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:58

Recebidos os autos
04/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0809035-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Santana Pizetta, Vinicius Santana Pizetta - Ante a justificativa, cancela-se a audiência.

Intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
06/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:42

Recebidos os autos
03/10/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 19:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2023 18:10

Recebidos os autos
27/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 13:13

INCONSISTENTE
24/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836762-08.2019.8.12.0001

Retificadora Campo Grande LTDA.

Celso Ivan de Bortoli Junior

Advogado: Erick Martins Baptista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2019 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0815012-42.2022.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Joao Carlos dos Santos

Advogado: Emilene Maeda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0815601-61.2023.8.12.0110

Daige - Servicos Odontologicos LTDA - Od...

Robson Marques Oliveira de Alencar

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0815012-42.2022.8.12.0001

Joao Carlos dos Santos

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Emilene Maeda Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0815325-30.2023.8.12.0110

Daige - Servicos Odontologicos LTDA - Od...

Bruna Inacio Ramos da Silva,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 13:40

Exibir Processo