TJMS - 0810676-27.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 14:34
Prazo em Curso
-
07/08/2025 08:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2025 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 13:21
Prazo em Curso
-
28/07/2025 16:12
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 16:12
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 16:11
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 16:11
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0810676-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marluci Moraes Fonseca - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 23:57
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 23:56
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 23:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2025 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0810676-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marluci Moraes Fonseca - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/01/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0810676-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marluci Moraes Fonseca - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
19/11/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:02
Transitado em Julgado em data
-
22/08/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:03
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:03
Procedência
-
09/07/2024 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 23:55
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:31
Recebidos os autos
-
12/06/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 14:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2024 12:24
Recebidos os autos
-
15/04/2024 12:24
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2024 12:37
Evolução da Classe Processual
-
23/01/2024 12:26
Processo Reativado
-
23/01/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 09:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:26
Transitado em Julgado em data
-
12/01/2024 10:32
Recebidos os autos
-
12/01/2024 10:32
Recebidos os autos
-
27/09/2021 10:46
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2021 10:46
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2021 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2021 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2021 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2021 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 23:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:03
Recebidos os autos
-
23/06/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 07:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 03:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2021 00:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2021 00:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2021 00:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2021 00:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2021 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 22:56
Recebidos os autos
-
20/01/2021 22:56
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2021 22:56
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 22:56
Homologada a Transação
-
20/01/2021 17:55
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2020 02:48
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 11:53
Juntada de tipo de documento
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10/09/2020 11:53
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2020 12:51
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2020 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2020 04:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 23:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 07:32
Ato ordinatório praticado
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07/07/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2020 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2020 07:29
Remetidos os Autos para destino.
-
29/06/2020 19:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 19:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 19:32
Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2020 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2020 16:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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