TJMS - 0815495-02.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 08:12
Recebidos os autos
-
15/12/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 08:12
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 20:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 14:09
INCONSISTENTE
-
24/11/2023 14:08
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/11/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Valéria Baggio Richter (OAB 4676/MT), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0815495-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Gomes Feitosa - Réu: Lojas Avenida S.a - POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na Inicial, condenando a Requerida para que cesse (ou se abstenha) imediatamente a efetivação de cobranças pertencentes à terceira pessoa (LUIS) por meio de ligações telefônicas e mensagens direcionadas ao Autor, em seus contato telefônico (67 99296 8340), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada descumprimento, limitada inicialmente a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Observe a secretaria a necessidade de intimação pessoa da ré.
Condeno a Requerida a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual entendo adequado, considerando as circunstâncias que envolvem as partes e a questão, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM-FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil(Lei nº 13.105/2015), decreto extinto o processo, com resolução do mérito. -
06/11/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 12:24
Homologada a Transação
-
03/11/2023 12:24
Recebidos os autos
-
03/11/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/11/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/09/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 15:10
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2023 15:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 14:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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