09/03/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 21:42

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:22

Recebidos os autos
03/02/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:53

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 11:12

Recebidos os autos
15/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:51

Recebidos os autos
07/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:18

Recebidos os autos
28/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:59

Recebidos os autos
23/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:45

Recebidos os autos
27/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:36

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:22

Recebidos os autos
25/07/2024 15:22

Decisão ou Despacho
22/07/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:02

Recebidos os autos
04/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:35

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:26

Recebidos os autos
26/02/2024 16:26

Decisão ou Despacho
26/02/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Canhete Antunes (OAB 11331/MS) Processo 0800340-54.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz de Souza Meira - DECISÃO fl. 217: "Considerando a concordância da exequente (p. 214), homologo o cálculo apresentado pelo executado, às p. 200-201. 2.

Revendo os autos, revogo a determinação de destaque da verba honorária, considerando a existência de penhora no rosto dos autos, à p. 122, inclusive a sentença de mérito, à p. 131, afastou a possibilidade, consignando: "Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que o contrato particular não pode prevalecer sobre a penhora judicial determinada nos autos."
09/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:02

Recebidos os autos
08/01/2024 10:02

Decisão ou Despacho
15/12/2023 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Canhete Antunes (OAB 11331/MS) Processo 0800340-54.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz de Souza Meira - DECISÃO FLS. 206/208: (...) Ante o exposto, concedo às partes, o prazo de cinco dias para atualização dos cálculos nos parâmetros indicados.

Intimem-se.

Cumpram-se.
08/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:47

Recebidos os autos
07/11/2023 15:47

Decisão ou Despacho
07/11/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:50

Evolução da Classe Processual
24/07/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 11:14

Recebidos os autos
21/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:35

Apensado ao processo numero do processo
20/07/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:24

Transitado em Julgado em data
05/07/2023 18:27

Recebidos os autos
05/07/2023 18:27

Recebidos os autos
21/11/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:37

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 15:37

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:42

Recebidos os autos
11/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 09:04

Recebidos os autos
04/10/2022 09:04

Decisão ou Despacho
03/10/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 13:33

Decorrido prazo de parte
16/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:32

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 17:15

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 15:58

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 14:12

Recebidos os autos
04/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:36

Recebidos os autos
20/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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