TJMS - 0803244-23.2016.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA

CPF *12.***.*23-00

ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS

CPF *28.***.*79-78

EDVALDO ATTILIO MACHADO

CPF *01.***.*95-20

ELENITA DE FREITAS HEINRICH

CPF *28.***.*30-78

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:28

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/06/2025 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 07:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 05:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 05:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 16:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 17:33

    Processo Reativado

  • 14/11/2024 11:12

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 15:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2024 15:13

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:06

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 14/12/2023 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 06:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/11/2023 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0803244-23.2016.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane da Silva Gonçalves de Souza - Despacho: Vistos etc.

    Inicialmente cumpre verificar que, muito embora o título exequendo traga condenação do Município de Dourados/MS em favor de Cristiane da Silva Gonçalves de Souza, Edvaldo Attílio Machado, Elenita de Freitas Heinrich e Elisângela Rodrigues da Silva (acórdão de fls. 257/260 e certidão de trânsito de fls. 264), o cumprimento de sentença tem como exequentes apenas Cristiane da Silva Gonçalves de Souza (fls. 269/270), Edvaldo Attílio Machado (fls. 425/426) e Elenita de Freitas Heinrich (fls. 359/360).

    Ou seja, Elisângela Rodrigues da Silva não promoveu o cumprimento de sentença.

    Desta forma, ao cartório para que promova a baixa da parte Elisângela Rodrigues da Silva do histórico de partes.

    Constata-se ainda que o documento de fls. 554/556 não diz respeito a este autos.

    Ao cartório para que promova o seu cancelamento.

    Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações de fls. 557/559, geradas automaticamente e que fazem referência aos precatórios indicados na juntada de fls. 561/566.

    Em havendo manifestação, à serventia para que torne o feito concluso para despacho.

    Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos precatórios.

    Considerando que não há arquivo provisório nos Juizados Especiais1, deverá o processo ser encaminhado para o arquivo com as cautelas necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/11/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:50

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 10:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/04/2023 10:06

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2023 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 11:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 09:14

    Decorrido prazo de parte

  • 05/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2022 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2022 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:56

    Decorrido prazo de parte

  • 10/05/2022 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 17:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2022 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 08:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2022 08:01

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 06:34

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/08/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2020 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2020 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2019 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2019 20:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2019 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2019 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 13:11

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 22/05/2019 13:10

    Processo Reativado

  • 20/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2018 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2018 15:52

    Transitado em Julgado em data

  • 10/08/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 02:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 10:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2018 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2018 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 19:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 19:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/04/2018 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 03:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 18:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/12/2017 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2017 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2017 12:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:09

    de Conciliação

  • 29/06/2017 08:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2017 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2017 14:21

    de Instrução e Julgamento

  • 18/01/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2016 16:06

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2016 13:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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