19/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0801941-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Aparecida dos Santos Medeiros - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
19/03/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 14:11

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 17:29

Recebidos os autos
27/01/2025 17:29

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:49

Processo Reativado
27/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:25

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0801941-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angela Aparecida dos Santos Medeiros - Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS em face de MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS para o fim de condenar o réu ao pagamento do adicional de 1/3 constiucional referente ao período de 15 (quinze) dias previstos entre as duas etapas letivas (mês de julho), referentes aos anos 2018: de maio a dezembro (f. 29/37); 2020: de janeiro a dezembro (f. 51/64); 2021: de janeiro a outubro e dezembro (f. 65/78); 202: de março a dezembro (f. 81/90), devidamente comprovados nos autos, limitando o retroativo ao quinquênio antecedente à propositura da presente ação que se deu 10/05/2018.

Os valores devem ser atualizados pelo IPCA-E e acrescidos de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei n. 9.494/97, com redação da Lei n.1.960/209, sendo que somente a partir de 09/12/2021 incidiria o artigo 3º da Emenda Constiucional nº 13/2021.

Sem incidência de custas procesuais e honorários advocatícios, nesta fase procesual, em face de previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 5 da Lei n. 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:46

Homologada a Transação
06/06/2024 16:46

Recebidos os autos
06/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0801941-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angela Aparecida dos Santos Medeiros - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
18/03/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0801941-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angela Aparecida dos Santos Medeiros - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
04/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0801941-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angela Aparecida dos Santos Medeiros - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/01/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:17

Recebidos os autos
10/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0801941-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angela Aparecida dos Santos Medeiros - Despacho: Vistos etc.

Fls. 92: Recebo a competência declinada.

Verifico que a parte autora não juntou comprovante de residência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar comprovante de residência em nome próprio ou de terceiro com quem comprove vínculo, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:56

Recebidos os autos
01/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 07:31

Recebidos os autos
31/05/2023 07:31

Transferência de Processo - Saída
30/05/2023 17:23

Recebidos os autos
30/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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