TJMS - 0809725-74.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 01:08
Recebidos os autos
-
19/04/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:16
INCONSISTENTE
-
08/04/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809725-74.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Anil Siléia Lemes da Silva Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelada: Basilissa Maria Romero Duarte DPGE - 2ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO DE PERMUTA REALIZADO – INTERDIÇÃO OCORRIDA EM MOMENTO POSTERIOR – CURADOR ASSINOU COMO TESTEMUNHA – TESTEMUNHA QUE INTERMEDIOU O CONTRATO INFORMOU QUE DEPENDIA DE AUTORIZAÇÃO DO GENITOR - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Considerando que o contrato entabulado objeto do presente litígio foi firmado pela interditada na presença de seu curador, não há falar-se em vício de representação capaz de ensejar a nulidade do negócio jurídico.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 13:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 16:50
Conclusos para decisão
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18/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 16:35
Recebidos os autos
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18/01/2024 16:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/01/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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20/11/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809725-74.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Anil Siléia Lemes da Silva Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelada: Basilissa Maria Romero Duarte DPGE - 2ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Colha-se o parecer do Ministério Público, haja vista a presença de incapaz.
Após, voltem conclusos Às providências. -
09/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:53
Juntada de Certidão
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09/11/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/11/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809725-74.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Anil Siléia Lemes da Silva Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelada: Basilissa Maria Romero Duarte DPGE - 2ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:20
Conclusos para decisão
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08/11/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 08:20
Distribuído por sorteio
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08/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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