02/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800618-09.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Daiara de Paulo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800618-09.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Daiara de Paulo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:25

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800618-09.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Daiara de Paulo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO DEMONSTRADA - POSTAGEM NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS EXISTENTES - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uniforme ao estabelecer que cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição (Súmula n. 359).

Entretanto, exige-se, apenas, que a notificação se dê por escrito, comprovando a administradora a emissão da notificação prévia para o endereço fornecido pela credora associada nada há na lei a obrigar o órgão de proteção ao crédito a notificar por meio de aviso de recebimento, nem a verificar se o notificado ainda reside no endereço, cabendo lhe apenas comprovar que enviou a notificação. (AgRg 833.769/RS).

II - Quantum indenizatório a título de dano moral fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800618-09.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Daiara de Paulo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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