TJMS - 0806477-54.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SUELLEN PEREIRA DOS SANTOS

CPF *04.***.*60-40

Advogados

ALEXANDRE YAMAZAKI

OAB: 12879/MS

CPF *11.***.*45-89

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 18:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2023 17:05

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/12/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:36

    Homologada a Transação

  • 21/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0806477-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suellen Pereira dos Santos - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

    Afasto o pedido de indenização por danos materiais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se." "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se."

  • 08/11/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:12

    Homologada a Transação

  • 11/10/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:41

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/06/2023 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:29

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 29/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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