06/08/2025 06:11

Prazo em Curso
06/08/2025 06:06

Documento Digitalizado
06/08/2025 06:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:47

Recebidos os autos
18/07/2025 15:47

Decisão ou Despacho
18/07/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:19

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:11

Recebidos os autos
26/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0805155-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Youssef - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Ofício, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
17/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:46

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 14:59

Recebidos os autos
06/02/2025 14:58

Concedida em parte a Medida Liminar
04/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0805155-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Youssef - Intimação do despacho de fl. 326: Vistos etc.

Para análise do pedido de fls. 319-321, indique a parte exequente o empregador da parte executada.

Assim que a parte exequente indicar o endereço, oficie-se ao empregador da parte executada para que informe se o executado ainda trabalha no local e, sendo positiva a informação, forneça os seus 03 últimos holerites.

Intimem-se.
14/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:11

Recebidos os autos
13/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 17:44

de Conciliação
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0805155-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Youssef - Exectda: Teresa Vespero Silva Madeira, Zamecki Comercio de Sorvetes Ltda - Me, Espólio de Paulo da Silva Madeira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/11/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:32

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0805155-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Youssef - Exectda: Teresa Vespero Silva Madeira, Zamecki Comercio de Sorvetes Ltda - Me, Espólio de Paulo da Silva Madeira - Intimação do despacho: "Vistos etc. 1) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Alberto Youssef contra Teresa Vespero Silva Madeira, Paulo da Silva Madeira e Zamecki e Cia Ltda - ME.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Após o bloqueio realizado via Sisbajud de fls. 275-277, a executada Teresa Vespero Silva Madeira apôs embargos à execução às fls. 280-288, alegando, em síntese: - nulidade processual, em virtude da ausência de intimação da decisão de fl. 266; - impenhorabilidade da importância de R$ 2.549,92 bloqueada na conta da embargante Teresa Véspero, porque se trata de pensão por morte; - impenhorabilidade das importâncias bloqueadas, porque inferiores a 40 salários mínimos; e - excesso de execução, ao argumento de que a incidência de correção monetária e dos juros de mora está condicionada ao efetivo desembolso pelo requerente/exequente.

Intimada, a parte exequente se manifestou às fls. 296-306.

Os embargos são parcialmente procedentes.

Inexiste nulidade processual a ser reconhecida, notadamente porque a parte executada, a despeito da alegação de não ter sido intimada, tomou conhecimento da decisão de fls. 266 e das decisões subsequentes, tanto assim o é que apresentou os presentes embargos, de modo que não houve prejuízo ao exercício da defesa. É firme a jurisprudência no sentido de que não se declarará nulidade sem que haja comprovação do prejuízo.

Com relação à alegação de impenhorabilidade das quantias bloqueadas na conta que a executada Teresa possui no Banco do Brasil, observo que houve comprovação de que aqueles valores advêm de benefício previdenciário recebido pela executada a título de pensão por morte, conforme documentação juntada às fls. 289-292.

No tocante à penhora de vencimentos, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família (REsp 1.582.475/MG).

No mesmo sentido, vem decidindo o e.

TJMS, conforme o IRDR adiante: INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 833, IV DO CPC - TESE JURÍDICA FIXADA.

Admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do juiz. (IRDR n. 1403693-36.2019.8.12.0000/5000, Relator - Exmo.

Sr.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, DJ 4908 de 10 de março de 2022).

Com efeito, reconhecido que os valores bloqueados advêm de benefício previdenciário, o pedido de desbloqueio será parcialmente deferido, para que sejam liberados à executada 70% do montante indisponibilizado, recaindo a penhora sobre o remanescente de 30%.

No que tange ao argumento de que as quantias bloqueadas são inferiores a 40 salários mínimos, registro que o texto da lei é claro, objetivo e possui uma coerência no sistema jurídico em que está inserido.

O entendimento defendido pela parte executada, no sentido de qualquer tipo de valor até 40 salários mínimos é impenhorável, embora encontre eco em parte da jurisprudência, sem dúvida alguma estende o conteúdo da lei para além da clareza expressada no seu texto.

Com o máximo respeito aos doutos posicionamentos contrários, inclusive de Tribunais Superiores, a interpretação extensiva da lei não se justifica quando seu texto é limpo de enganos e está em harmonia com o sistema do qual faz parte. É o caso dos autos, em que não há a menor dúvida sobre o conteúdo da lei, conteúdo este, aliás, que traz exceções à regra geral da penhorabilidade de bens.

E, lembre-se, sendo exceção, a interpretação deve ser restritiva.

Em conclusão, a alegação de excesso de execução também não merece prosperar.

A decisão de fl. 266 foi clara ao definir os parâmetros do presente cumprimento de sentença, estabelecendo as datas em que os encargos de mora e atualização monetária deveriam incidir.

Ou seja, para os alugueres atrasado, os encargos incidirão a partir de abril/2018, maio/2018, junho/2018 e julho/2018.

Com relação à condenação ao pagamento dos danos materiais, no valor de R$ 23.000,00, a correção monetária se dará a partir da condenação e os juros de mora ocorrerá a partir da citação.

Lembro que os consectários legais de correção e juros, ainda que não dispostos em sentença, são devidos pela parte condenada e podem ser estabelecidos de ofício, no momento do cumprimento de sentença. É o teor da Súmula n. 254 do STF: "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação".

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDENIZATÓRIA.

DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS.

CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO FIXADOS NA SENTENÇA.

ESTABELECIMENTO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1.

Normalmente, na sentença (ou no apelo) são fixados os consectários legais, e, com base neles, o exequente apresenta os cálculos do montante cobrado ao executado, que poderá impugná-los por meio dos embargos à execução, podendo o juiz pedir o auxílio contábil do órgão respectivo do Fórum ou Tribunal, nos termos da lei. 2.

Todavia, na presente situação, a sentença executada transitou em julgado sem a fixação dos juros e da correção monetária.

Daí que, no caso particular, não se mostra equivocado o fato de o juiz da execução ter disposto acerca dos juros e da correção monetária. 3.

Isso porque, mesmo não tendo constado da decisão condenatória a fixação de juros moratórios e correção monetária, a inclusão pode ser feita de ofício em qualquer momento da execução.

Este é o entendimento sufragado pela Súmula 254/STF, que assinala: "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação". 4. É que os juros de mora e a correção monetária constituem matéria de ordem pública, sendo que a aplicação, alteração ou modificação de seu termo inicial e critérios de cálculo não configura julgamento extra petita tampouco reformatio in pejus, podendo ser feito de ofício, como na espécie. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido, com fixação, de ofício, dos índices de juros e correção monetária a serem aplicados sobre montante indenizatório.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento, dando-lhe parcial provimento, com fixação, de ofício, dos índices de juros e correção monetária a serem aplicados sobre montante indenizatório, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta decisão.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Francisco Gladyson Pontes Relator (TJ-CE - AI: 06232674620198060000 CE 0623267-46.2019.8.06.0000, Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES, Data de Julgamento: 02/06/2021, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 02/06/2021) Desse modo, estabelecidos os critérios para a inclusão de juros e correção monetária sobre a condenação que se executa neste cumprimento de sentença, não há que se falar em excesso de execução.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos à execução de fls. 280-288, tão somente para reconhecer a impenhorabilidade de 70% dos valores indisponibilizados na conta que a executada Teresa Vespero Silva Madeira possui no Banco do Brasil S/A.

Consequentemente, converto em penhora 30% da quantia bloqueada na conta da executada Teresa Vespero Silva Madeira. 2) Converto em penhora, ainda, o valor indisponibilizado na conta do executado Paulo da Silva Madeira, diante da ausência de impugnação. 3) Transfiram-se as quantias penhoradas para a conta judicial vinculada aos autos. 4) Diante da proposta de acordo ofertada pela parte executada, designe-se audiência de conciliação. 5) Caso frustrada a conciliação, fica a parte exequente, desde já, intimada para apresentar a planilha atualizada da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias, a contar da realização da audiência.

Intimem-se."
29/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:14

Recebidos os autos
21/10/2024 17:14

Decisão ou Despacho
21/10/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0805155-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Youssef - Exectda: Teresa Vespero Silva Madeira, Zamecki Comercio de Sorvetes Ltda - Me - Intimação da parte autor, por seus Procuradores, da despacho retro: "intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 280/288"
26/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 11:04

Recebidos os autos
14/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0805155-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Teresa Vespero Silva Madeira, Zamecki Comercio de Sorvetes Ltda - Me, Espólio de Paulo da Silva Madeira - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Libere-se o sigilo da decisão Sisbajud.

Dada a ordem de constrição descrita no art. 835, do NCPC, procedeu-se à tentativa de penhora on line, sendo determinado o bloqueio eletrônico de valores e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada.

Após consulta ao Banco Central, verificou-se que houve o bloqueio de valor parcial ao solicitado (R$ 1.739,47), conforme detalhamento de ordem judicial anexo.

Intime-se o(a) devedor(a) para, querendo, apresentar Embargos, no prazo de 15(quinze) dias.

Decorido o prazo, sem a oposição de embargos, após devidamente certificado nos autos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

Dil.

Legais. ".
03/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:40

Recebidos os autos
12/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:46

Recebidos os autos
10/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Espólio de Paulo da Silva Madeira , Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0805155-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Youssef - Exectda: Teresa Vespero Silva Madeira, Zamecki Comercio de Sorvetes Ltda - Me, Espólio de Paulo da Silva Madeira - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Trata-se de pedido de exceção de pré-executividade formulado pela executada consistente no reconhecimento de excesso à execução.

Como sabido a exceção de pré-executividade possui finalidade específica, concernente à defesa de matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais1.

Nesta linha de intelecção, tem-se que as questões relativas à quem contraiu o débito e de que o ora executado não deveria ser parte na execução não prescinde de instrução probatória para ser dirimida, considerando que o título acostado apresenta os requisitos indispensáveis à ação de execução.

Logo, a questão deve ser examinada no âmbito de embargos do devedor.

Por tais razões, deixo de acolher a exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento do feito.

Dil.

Legais. ".
16/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:10

Recebidos os autos
18/01/2024 10:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/11/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS) Processo 0805155-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Youssef - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Em observância ao princípio do contraditório intime-se a parte contrária para resposta à manifestação de f. 247/251, no prazo de 10(dez) dias."
08/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:39

Recebidos os autos
03/10/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:27

Evolução da Classe Processual
08/08/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 11:26

Transitado em Julgado em data
07/08/2023 15:15

Recebidos os autos
07/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:58

Recebidos os autos
04/08/2023 15:58

Recebidos os autos
25/07/2023 10:53

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 11:19

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 11:19

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:20

Recebidos os autos
25/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:26

Homologada a Transação
08/05/2023 14:07

Recebidos os autos
08/05/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 17:07

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:32

Recebidos os autos
24/01/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:29

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 10:58

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:33

Homologada a Transação
27/06/2022 15:13

Recebidos os autos
24/06/2022 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 18:13

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 18:11

de Instrução e Julgamento
02/05/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:28

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:10

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:13

Recebidos os autos
09/03/2022 20:13

Decisão ou Despacho
25/02/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 07:50

Decorrido prazo de parte
01/02/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 17:27

de Instrução e Julgamento
18/01/2022 15:55

Recebidos os autos
18/01/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:43

de Instrução e Julgamento
10/12/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
25/11/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 12:48

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 10:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2021 19:28

Recebidos os autos
21/10/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 19:21

Decorrido prazo de parte
30/08/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:06

Recebidos os autos
26/07/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2021 07:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:06

Decorrido prazo de parte
11/06/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:58

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 16:58

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 16:53

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 16:53

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
14/05/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 15:03

de Instrução e Julgamento
23/04/2021 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 15:42

de Instrução e Julgamento
06/02/2021 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:10

Recebidos os autos
12/01/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:39

Juntada de tipo de documento
10/12/2020 13:38

Juntada de tipo de documento
10/12/2020 13:37

Juntada de tipo de documento
25/11/2020 12:36

Juntada de tipo de documento
25/11/2020 12:36

Juntada de tipo de documento
25/11/2020 12:36

Juntada de tipo de documento
24/11/2020 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2020 19:20

de Conciliação
28/10/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2020 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2020 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 00:15

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 01:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 01:30

Expedição de tipo de documento.
27/07/2020 23:51

de Instrução e Julgamento
31/03/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 09:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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