29/08/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 07:19

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 14:19

Juntada de Ofício
08/08/2025 09:45

Prazo em Curso
08/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:26

Emissão da Relação
23/07/2025 15:42

Recebidos os autos
23/07/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:42

Homologada a Transação
23/07/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Renan Marcelino Andrade (OAB 343871/SP), Augusto Julio Soares Madureira Processo 0822788-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Ferreira, Andreza Ambonati Ferreira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Art Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A, Cristiane Soares Madureira do Nascimento, Augusto Julio Soares Madureira, Ramiro Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, acolhem-se as preliminares de ilegitimidade passiva dos Demandados RAMIRO JÚLIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JÚLIO SOARES MADUREIRA, CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO e TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA, julgando-se extinto o processo em relação aos referidos Demandados, sem o julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Rejeitam-se as demais preliminares arguidas.

Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: 1- Condenarem as Demandadas 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, ART VIAGENS E TURISMO LTDA. e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A, solidariamente, a indenizarem os Demandantes pelos danos materiais, no valor de R$ 16.324,04 (dezesseis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), cujo valor deverá ser corrigidos pelo índice do IPCA desde as datas dos desembolsos, bem como serem acrescidos os juros de mora pela taxa Selic, nos termos do art. 389 do Código Civil, a contar da data da citação; 2- Condenarem as Demandadas 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, ART VIAGENS E TURISMO LTDA. e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A, solidariamente, a indenizarem os Demandantes pelos danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada Demandante, totalizando a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento, e acrescidos de juros de mora pela taxa Selic, a partir da citação.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 27 de janeiro de 2025.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
25/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:57

Homologada a Transação
07/02/2025 16:57

Recebidos os autos
07/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
19/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:26

Recebidos os autos
07/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Renan Marcelino Andrade (OAB 343871/SP) Processo 0822788-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Ferreira, Andreza Ambonati Ferreira - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
07/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:50

Recebidos os autos
23/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:36

de Conciliação
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Renan Marcelino Andrade (OAB 343871/SP) Processo 0822788-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Ferreira, Andreza Ambonati Ferreira - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
15/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 16:52

de Conciliação
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:01

Recebidos os autos
24/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Renan Marcelino Andrade (OAB 343871/SP) Processo 0822788-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Ferreira, Andreza Ambonati Ferreira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Art Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 05:44

Recebidos os autos
22/03/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 19:13

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 17:43

Recebidos os autos
19/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Marcelino Andrade (OAB 343871/SP) Processo 0822788-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Ferreira, Andreza Ambonati Ferreira - Intimação da parte autora do Despacho retro: "F. 729/734: Da análise das razões dos embargos declaratórios, nota-se que a parte não aponta omissão contradição ou erro material na decisão embargada, mas insurge-se contra as razões de decidir.

Registre-se, aliás, que na decisão de f. 725/726 restou detalhadamente especificada a razão da suspensão de todos os processos que tramitam em desfavor da requerida, ainda que na fase de conhecimento.

Por tais as circunstâncias conheço dos Embargos de Declaração, porém os rejeito.

I.C."
08/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:49

Recebidos os autos
05/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:29

Recebidos os autos
26/09/2023 11:29

Decisão ou Despacho
21/09/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 23:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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