10/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:51

Baixa Definitiva
10/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/07/2024 17:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.
10/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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