TJMS - 0807166-98.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIRLEI MARIA PADILHA

CPF *69.***.*16-72

Advogados

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB: 10688/MS

CPF *20.***.*90-80

RAPHAEL REBELLO VILAS

OAB: 25433/MS

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

MASTER FRANQUEADA: PAZIN & CIA LTDA

CNPJ: 03.009.489/0001-50

Advogados

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB: 33667/PE

CPF *82.***.*65-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 12:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 12:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

  • 17/10/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

  • 09/10/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:00

    Decisão ou Despacho

  • 24/09/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 20:56

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 12:28

    Processo Reativado

  • 07/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/09/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 12:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.

  • 23/08/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2024 08:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 08:02

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 07:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/01/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 07:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/01/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

  • 08/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/11/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Raphael Rebello Vilas (OAB 25433/MS), Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB 33667/PE) Processo 0807166-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sirlei Maria Padilha - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Pazin & Cia Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.796,57 (três mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do cancelamento (19.08.2022).

    Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.;*************Juiz(a) de Direito: VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

  • 09/11/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:10

    Homologada a Transação

  • 11/10/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/06/2023 15:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/09/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/06/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2023 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2023 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:24

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 12:24

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:58

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 09:58

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 29/03/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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