TJMS - 0806932-24.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2024 06:04
Recebidos os autos
-
07/06/2024 06:04
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 06:04
Homologada a Transação
-
23/05/2024 17:12
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 17:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 14:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 04:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
04/04/2024 19:03
Recebidos os autos
-
04/04/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/01/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaques Fortes de Andrade (OAB 18526/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0806932-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo de Assis Maldonado - Exectdo: Ramão Nascimento da Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 91 no dia 27/02/2024 às 15:45(MS)” -
15/01/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
15/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
22/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
22/11/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Jaques Fortes de Andrade (OAB 18526/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0806932-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo de Assis Maldonado - Exectdo: Ramão Nascimento da Silva - Intimação das partes da Decisão retro: "A parte executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença.
A impugnação não merece ser conhecida, pelos motivos a seguir expostos.
O art. 914 do Código de Processo Civil dispensou a garantia do juízo para oferecimento de embargos.
Confira-se: "o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos".
Porém, essa regra não é aplicável aos Juizados Especiais.
A Lei 9.099/95 tem regra expressa (art. 53, § 1.°) prevendo a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos, até para os títulos judiciais (cumprimento de sentença).
Por isso, o FONAJE lançou o Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
Compulsando os autos, verifica-se que a executada não comprovou a garantia do juízo na oportunidade em que opôs embargos e não há penhora noticiada nos autos.
Sendo assim, deixo de receber/conhecer os embargos apresentados pela parte, determinando o prosseguimento do feito." -
08/11/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:03
Recebidos os autos
-
05/10/2023 15:03
Decisão ou Despacho
-
20/09/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:57
Expedição de Carta.
-
19/07/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 16:40
INCONSISTENTE
-
19/07/2023 16:39
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/07/2023 13:42
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 16:55
Processo Reativado
-
30/06/2023 13:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/06/2021 10:13
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2021 09:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 15:09
Recebidos os autos
-
18/06/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 15:09
Homologada a Transação
-
17/06/2021 17:57
Conclusos para julgamento
-
17/06/2021 17:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/06/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 06:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.
-
18/05/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 00:52
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:52
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:52
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.
-
08/04/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 14:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2021 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
08/04/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 09:47
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/04/2021 18:15
Recebidos os autos
-
06/04/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 16:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/03/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 16:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2021 05:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 19:34
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
06/02/2021 19:34
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
06/02/2021 19:34
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
01/02/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:37
Expedição de Carta.
-
08/01/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 17:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2021 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
25/11/2020 08:30
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/11/2020 16:12
Recebidos os autos
-
19/11/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 15:17
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/10/2020 16:48
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2020 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2020 00:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2020.
-
09/10/2020 00:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2020.
-
09/10/2020 00:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2020.
-
07/10/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 15:10
Expedição de Carta.
-
15/09/2020 20:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 20:02
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 18:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2020 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
14/07/2020 10:39
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2020 17:47
Recebidos os autos
-
12/05/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 03:14
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.
-
29/04/2020 17:51
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 07:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 07:05
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 20:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2020
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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