TJMS - 0801835-81.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:06
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801835-81.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Reinaldo Kiyoshi Tago Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 28505A/MS) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Advogado: Ana Paula Lino Francisconi (OAB: 117955/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.
II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.
Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/11/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801835-81.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Reinaldo Kiyoshi Tago Advogado: Daniel Guimarães e Silva (OAB: 28505A/MS) Advogado: Luiz Henrique Martini Correa (OAB: 113912/PR) Advogado: Ana Paula Lino Francisconi (OAB: 117955/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/11/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:39
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:15
Distribuído por sorteio
-
08/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801184-27.2023.8.12.0006
Erenilda Vitor da Silva de Souza
Silvana Aparecida Oliveira
Advogado: Ana Paula Silva de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2023 15:50
Processo nº 0801529-75.2023.8.12.0011
Construpira Materiais para Construcao Lt...
Moises Meneses dos Santos
Advogado: Frederico Augusto Santolin de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 14:51
Processo nº 0801141-90.2023.8.12.0006
Gustavo Menezes Vasconcelos
Fabiana Pereira do Carmo
Advogado: Edson Gama da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2023 14:20
Processo nº 0817399-93.2023.8.12.0001
Roselino Marques dos Santos
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2023 09:06
Processo nº 0826030-94.2021.8.12.0001
Fabio Pereira da Silva
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Gabriel de Freitas da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2021 15:21