16/05/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:41

Recebidos os autos
03/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:32

Processo Reativado
05/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:24

Recebidos os autos
23/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:48

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 12:45

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:39

Recebidos os autos
25/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:18

Recebidos os autos
17/05/2024 18:18

Outras Decisões
16/04/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 14:32

Processo Reativado
16/04/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:20

Transitado em Julgado em data
07/03/2024 16:26

Recebidos os autos
28/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0815525-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Teresinha Seixas - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isto, conheço os embargos de declaração para REJEITA-LO, nos termos da fundamentação acima, mantendo a r. decisão na íntegra.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Submeto tal decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.".
05/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:14

Recebidos os autos
25/01/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:14

Homologada a Transação
25/01/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:00

Recebidos os autos
22/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0815525-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Teresinha Seixas - Reqdo: Banco Pan S.A. - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em julgar PROCEDENTE a postulação de Terezinha Seixas em face de Banco Pan S/A para o fim de declarar a nulidade dos contratos firmado entre as partes e determinar que o requerido suspenda os descontos provenientes dos contratos em nome da autora, determinando que o requerido restitua à autora o valor de R$5.563,79 de forma simples e condenar ainda o requerido no pagamento do valor de R$1.500,00 título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice IGPM-FGV e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da homologação da sentença (Súmula 362/STJ), nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante desse dispositivo.

Autorizo a dedução dos valores depositados em favor da autora do valor da condenação.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.
07/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:05

Recebidos os autos
06/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:04

Homologada a Transação
06/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:26

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:55

de Conciliação
10/08/2023 17:47

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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