TJMS - 0000801-87.2022.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ FERNANDO DA SILVA

OAB: 21617/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS) Processo 0000801-87.2022.8.12.0048 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Tércio Jorge Junior - Vistos etc.

    Trata-se de termo circunstanciado destinado a apurar eventual prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal, praticado por Tércio Jorge Júnior.

    A ofendida embora intimada não para compareceu à audiência.

    Nesse sentido: "Enunciado 117 do FONAJE: 'A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação." Nota-se que a vitima não compareceu a audiência embora tenha sido intimada, de modo que JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato , com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal.

    P.R.I.

    Feitas as anotações de praxe, ao arquivo.

    Publique-se e Intimem-se.

  • 07/11/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:37

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/10/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 08:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 15:59

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/09/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 08:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 09:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 07:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 07:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 07:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 07:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/06/2023 14:37

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 01:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 01:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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