12/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 11:23

INCONSISTENTE
09/09/2024 15:52

Baixa Definitiva
09/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:50

Recebidos os autos
19/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807965-98.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nilzete de Araújo de Souza Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 26/36 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:26

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807965-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nilzete de Araújo de Souza Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807965-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelante: Nilzete de Araújo de Souza Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Nilzete de Araújo de Souza Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONTRATO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS DA MESMA NATUREZA - RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE E DA AUTORA DESPROVIDO.

Preenchidos os requisitos constantes do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, de rigor a inversão do ônus da prova.

As instituições bancárias tem a obrigação de envidar todos os esforços para repelir a ocorrência de fraudes na contratação de empréstimos consignados, devendo responder pelos danos causados àquele que, embora conste como titular do mútuo, não o realizou efetivamente.

Deve ser reduzido o valor arbitrado a título de danos morais que não se revela razoável e adequado às finalidades ressarcitória e punitiva inerentes à responsabilidade civil, sobretudo considerando a multiplicidade de demandas e de contratos em nome da mesma parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo réu negaram provimento ao recurso manejado pela parte autora, nos termos do voto do Relator.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807965-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelante: Nilzete de Araújo de Souza Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Nilzete de Araújo de Souza Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807965-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelante: Nilzete de Araújo de Souza Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Nilzete de Araújo de Souza Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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