15/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804892-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Anils Bragança de Souza Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804892-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Anils Bragança de Souza Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804892-55.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Anils Bragança de Souza Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:35

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:35

Distribuído por sorteio
09/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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