31/03/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 16:21

Baixa Definitiva
31/03/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 08:40

Expedição de Ofício.
31/03/2023 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417335-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Aparecida Portilho de Souza Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE UNIMED - APLASIA MEDULAR SEVERA - TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO REVOLADE - ROL DA ANS - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2023 10:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2023 14:03

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417335-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Aparecida Portilho de Souza Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Intimem-se os embargados para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.
30/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:34

INCONSISTENTE
25/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:13

Conclusos para decisão
24/01/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417335-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Aparecida Portilho de Souza Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE UNIMED - APLASIA MEDULAR SEVERA - TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO REVOLADE - ROL DA ANS - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO Preenchidos os requisitos, deve ser mantida a tutela de urgência para o tratamento indicado pelo médico especialista que acompanha a paciente.

De acordo com o STJ, os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades cobertas, sendo-lhes vedado, no entanto, limitar os tratamentos a serem realizados, pois o rol da ANS é exemplificativo e se a doença tiver cobertura no contrato, a operadora não pode negar o procedimento terapêutico adequado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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