TJMS - 1601848-82.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 21:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 05:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 05:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 05:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601848-82.2019.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
R.
Advogada: Vera Lúcia Pereira de Almeida (OAB: 8135/MS) Requerido: A.
E. de G. de E. - A.
Reqte: V.
L.
P. de A.
Advogada: Vera Lúcia Pereira de Almeida (OAB: 8135/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 103/109.
A credora foi intimada às f. 112/113, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 118.
O ente devedor foi intimado à f. 115, manifestou sua anuência à f. 117.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora VERA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:31
Provimento por decisão monocrática
-
24/11/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 17:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2023 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601848-82.2019.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
R.
Advogada: Vera Lúcia Pereira de Almeida (OAB: 8135/MS) Requerido: A.
E. de G. de E. - A.
Reqte: V.
L.
P. de A.
Advogada: Vera Lúcia Pereira de Almeida (OAB: 8135/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 104-109 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601848-82.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
10/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 17:16
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/11/2023 17:16
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/09/2022 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 01:49
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 15:27
Concedida em parte a Medida Liminar
-
08/07/2022 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 17:15
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/06/2022 17:15
INCONSISTENTE
-
09/06/2022 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2022 11:25
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/02/2022 19:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2022 19:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2022 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 16:01
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/08/2021 16:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:26
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 04:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/11/2019 15:05
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/10/2019 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2019 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 09:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 15:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2019 07:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/10/2019 08:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2019 08:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:10
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:09
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:09
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:05
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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