TJMS - 0807949-66.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 15:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:01
Recebidos os autos
-
18/07/2025 15:01
Decisão ou Despacho
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12/03/2025 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 08:23
Juntada de Petição de tipo
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14/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:01
Recebidos os autos
-
11/02/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 13:43
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:05
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 13:37
Recebidos os autos
-
05/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 14:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2024 10:20
Recebidos os autos
-
11/04/2024 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 16:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2024 14:23
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2024 12:06
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 04:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2024 18:25
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2024 18:25
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0807949-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stefany Ferreira da Silva, Valentina Ferreira Nunes - Relação 716/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 43: "(...) 1.
Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.
Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, a referida audiência torna-se inócua. 2.
Assim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, devendo indicar, desde logo (art. 336, do CPC), de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370, do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3.
Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação.
Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.
Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora (...)" -
15/12/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:32
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:33
Expedição de tipo de documento.
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14/12/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:27
Recebidos os autos
-
13/12/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2023 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:00
Intimação
Município de Três Lagoas, Cláudio Antonio de Saul, Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Processo 0807949-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stefany Ferreira da Silva, Valentina Ferreira Nunes - Reqdo: Município de Três Lagoas, Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - Relação 660/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 36/37: "(...) De qualquer forma, em atenção ao art. 487, parágrafo único, do CPC, determino a intimação da parte Autora, para se manifestar, querendo, no prazo de quinze dias, sobre a prescrição da pretensão formulada na inicial com relação à Stefany Ferreira da Silva.
Sem prejuízo, deverá a parte Autora emendar a inicial, no mesmo prazo, trazendo aos autos procuração outorgada especificamente pela criança Valentina Ferreira Nunes, representada por sua genitora, bem como declaração de hipossuficiência, já que os documentos de fls. 16/17 foram passados apenas por Stefany Ferreira da Silva. (...) -
09/11/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:31
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2023 14:40
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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06/11/2023 14:40
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2023 14:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2023 10:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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