TJMS - 0917733-19.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO BASTIANI ME

CNPJ: 08.989.452/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/05/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:28

    INCONSISTENTE

  • 30/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/04/2024 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0917733-19.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcos Roberto Bastiani Me Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/04/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/03/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0917733-19.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcos Roberto Bastiani Me Vistos, etc.

    Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 15/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0917733-19.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Marcos Roberto Bastiani Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0917733-19.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcos Roberto Bastiani Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INDÍCIOS DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL MESMO DEPOIS DE REGULARMENTE INTIMADO - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.

    Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta como pendente em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou a subsistência da dívida em cobrança.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

    Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0917733-19.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcos Roberto Bastiani Me Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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