TJMS - 1421612-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL CORDEIRO DE SOUZA

OAB: 26540/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB: 8919/MS

CPF *68.***.*44-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 09:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:27

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421612-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: W.

    C.

    C.

    Advogado: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB: 26540/MS) Agravado: C.

    B.

    LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DENTRO DO PRAZO TRIENAL - INTERRUPÇÃO NÃO OCORRIDA - DECISÃO SINGULAR REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Nos termos do art. 240 § 1º, do CPC, a citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da prescrição.

    Entretanto, o § 4º do aludido dispositivo prevê que, se a citação não for efetivada nos prazos legais, haver-se-á por não interrompida a prescrição, salvo nos casos em que o atraso não puder ser imputado ao Autor da ação.

    Na espécie, o atraso na citação do Executado se deu por desídia da parte Exequente, que não promoveu, dentro do prazo legal de 03 (três) anos, artigo 206, § 3, VIII, do CC, os atos necessários para a efetiva citação.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 07/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 06/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421612-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: W.

    C.

    C.

    Advogado: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB: 26540/MS) Agravado: C.

    B.

    LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421612-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: W.

    C.

    C.

    Advogado: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB: 26540/MS) Agravado: C.

    B.

    LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Isto posto, indefere-e o pedido de tutela recursal (efeito ativo) ao presente recurso.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Comunique-se o Juízo singular sobre o teor desta decisão. Às providências.

  • 20/11/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 17:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2023 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421612-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: W.

    C.

    C.

    Advogado: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB: 26540/MS) Agravado: C.

    B.

    LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Assim, para efeitos de análise da Gratuidade da Justiça deferida ao Agravante, determina-se sua intimação para que,no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos os seguintes documentos: i) comprovante de renda atualizado; ii) documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses (água, luz, internet/net, celular/telefone); iii) declaração de Imposto de Renda referente aos dois últimos exercícios; iv) extratos bancários atualizados dos dois últimos meses, da conta bancária que utiliza para recebimento dos rendimentos e de cartão de crédito.

    O desatendimento implicará no indeferimento do pedido.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos.

    Intime-se

  • 09/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:44

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421612-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: W.

    C.

    C.

    Advogado: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB: 26540/MS) Agravado: C.

    B.

    LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 13:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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