TJMS - 1602533-55.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 10:20
Provimento por decisão monocrática
-
23/04/2024 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 10:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/12/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602533-55.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
S.
D.
Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: O.
B. de O.
Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Interessado: A.
C.
F.
C.
Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Interessada: R.
C.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Fica o Beneficiário Intimado para cadastro de dados bancários, no prazo de 05 dias.
Caso contrário, o valor será encaminhado à subconta vinculada ao processo de execução. -
01/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 10:09
Provimento por decisão monocrática
-
24/11/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 08:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/11/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602533-55.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
S.
D.
Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: O.
B. de O.
Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Interessado: A.
C.
F.
C.
Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Interessada: R.
C.
Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24/29 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602533-55.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários. -
09/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 15:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 18:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/02/2022 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2021 15:43
Concedida em parte a Medida Liminar
-
13/12/2021 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2021 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2021 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 13:45
Realizado Cálculo de Tributos
-
23/11/2021 13:44
Conta Atualizada
-
23/11/2021 13:44
INCONSISTENTE
-
23/11/2021 13:44
Conta Atualizada
-
23/11/2021 13:43
Conta Atualizada
-
23/11/2021 13:43
INCONSISTENTE
-
23/11/2021 13:42
Realizado Cálculo de Tributos
-
23/11/2021 13:42
Conta Atualizada
-
23/11/2021 13:42
INCONSISTENTE
-
27/10/2021 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 14:54
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/10/2021 14:54
Processo Reativado
-
18/08/2021 09:34
Recebimento pelo Arquivo
-
18/08/2021 09:34
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 06:12
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 15:37
Provimento por decisão monocrática
-
16/08/2021 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2021 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2021 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2021 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2021 06:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2021 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2021 07:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 21:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:48
INCONSISTENTE
-
01/03/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2020 15:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/11/2020 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 09:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/10/2020 09:16
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 09:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825102-39.2023.8.12.0110
Liliam Alexsandra Ferreira Delmut
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Matheus da Silva Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2023 08:10
Processo nº 0824989-85.2023.8.12.0110
Carla Graziela de Carvalho Farias
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2023 09:55
Processo nº 0818932-56.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Romildo Rodrigues
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 15:15
Processo nº 0818932-56.2020.8.12.0110
Romildo Rodrigues
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/11/2020 18:27
Processo nº 1421760-10.2023.8.12.0000
Adrianne Barbosa da Silva
Juiz(A) de Direito da 5ª Vara Criminal D...
Advogado: Adrianne Barbosa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2023 07:45