TJMS - 0832324-92.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 07:27
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 07:22
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Thaise Mendel Ferreira Salvador (OAB 50447/PE) Processo 0832324-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscilla Barros Pereira da Silva Gomes - Reqdo: Flavio Jose Candido da Silva - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Priscilla Barros Pereira da Silva Gomes, nesta Ação de Restituição, movida em relação a Flávio José Candido da Silva, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
10/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:50
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:50
Homologada a Transação
-
06/11/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 23:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 14:13
Recebidos os autos
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20/07/2023 14:08
Determinada Requisição de Informações
-
20/07/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 20:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 21:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/05/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/05/2023 15:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/04/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/04/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 14:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/03/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2023 16:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/01/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 17:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/01/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/01/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 00:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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