TJMS - 0824857-28.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 12:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824857-28.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes - Intima-se da retro sentença: (...)Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. -
10/11/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 16:00
Recebidos os autos
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27/10/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:59
Indeferida a petição inicial
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18/10/2023 09:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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