30/09/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 19:16

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:25

Recebidos os autos
13/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 14:02

Conclusos para julgamento
05/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:56

Recebidos os autos
01/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Fernanda Thays Fonseca Coelho (OAB 27894/MS) Processo 0824730-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Thays Fonseca Coelho, Fernanda Thays Fonseca Coelho - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora os valores de R$ 400,00 (Experiência Premium Economy) e R$ 80,00 (transporte), atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:17

Recebidos os autos
15/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:16

Homologada a Transação
10/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/04/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/07/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/02/2024 14:59

Recebidos os autos
02/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:59

Conclusos para julgamento
01/02/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:52

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Thays Fonseca Coelho (OAB 27894/MS) Processo 0824730-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Thays Fonseca Coelho, Fernanda Thays Fonseca Coelho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 32, no dia 01/02/2024 às 14:45h.
09/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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