08/01/2025 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:47

Expedição de Ofício.
21/11/2024 05:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:06

Recebidos os autos
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:28

INCONSISTENTE
03/10/2024 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:36

Recebidos os autos
07/08/2024 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:57

Juntada de Carta de ordem
01/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:53

Expedição de Carta de ordem.
02/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:46

Expedição de Carta de ordem.
30/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 13:11

Processo Reativado
22/04/2024 06:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2024.
27/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:38

Recebidos os autos
06/03/2024 18:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:14

INCONSISTENTE
06/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/01/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Direta de Inconstitucionalidade nº 1421777-46.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Autor: Prefeito(a) do Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Procuradora: Isabela de Oliveira Rosseto (OAB: 25343/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 22:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/12/2023 11:41

Conclusos para decisão
07/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:50

Recebidos os autos
07/12/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Direta de Inconstitucionalidade nº 1421777-46.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Autor: Prefeito(a) do Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Assim, visando uma melhor apreciação do pedido cautelar, necessário se faz a oitiva da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, bem como da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 517, caput e § 2°, do RITJMS.

Nestes termos, determino a intimação da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo para se pronunciar acerca do pedido cautelar, no prazo de cinco (5) dias, e, na sequência, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação sobre a cautelar, no prazo legal de três (03) dias (caput e do § 2°, ambos do artigo 517, do RITJMS).

Após as manifestações, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
13/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:02

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Direta de Inconstitucionalidade nº 1421777-46.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Autor: Prefeito(a) do Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio
10/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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