04/11/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:39

Recebidos os autos
20/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:39

Julgamento com Resolução de Mérito
21/05/2024 17:38

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:50

Recebidos os autos
08/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:58

Recebidos os autos
05/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 04:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.
07/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 01:36

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:39

Expedição de Carta.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0801246-47.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Rodrigues - Diante do exposto, por não vislumbra a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela pretendida na inicial. 1 Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com esteio no art. 28, paragrafo único, tabela V do anexo único, da Resolução nº 305 do CNJ, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, I, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca. 4 Determino a intimação do INSS para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, requisite-se imediatamente o pagamento dos honorários do perito à Justiça Federal e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.************* ATOS DO CARTÓRIO: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designado dia 02/02/2024, às 08:00 horas, para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum de Sidrolândia, pelo Perito Dr.

José Roberto Amin.
09/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:01

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:03

Recebidos os autos
07/07/2023 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:58

Recebidos os autos
13/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:28

INCONSISTENTE
22/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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