TJMS - 0809754-25.2016.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:14
Expedição em análise para assinatura
-
10/09/2025 16:57
Autos preparados para expedição
-
25/07/2025 13:55
Juntada de Informações
-
17/07/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 17:36
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 00:19
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2025 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2025 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alziane de Lima Santos (OAB 20336/MS) Processo 0809754-25.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diekson Matos do Nascimento - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias". -
23/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 18:05
Recebidos os autos
-
07/05/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/04/2025 10:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alziane de Lima Santos (OAB 20336/MS) Processo 0809754-25.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diekson Matos do Nascimento - Exectdo: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Município de Campo Grande/MS - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. -
25/02/2025 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 08:43
Decorrido prazo de parte
-
24/02/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alziane de Lima Santos (OAB 20336/MS) Processo 0809754-25.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diekson Matos do Nascimento - Reitero a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 377. -
29/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 09:56
Decorrido prazo de parte
-
22/01/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alziane de Lima Santos (OAB 20336/MS) Processo 0809754-25.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diekson Matos do Nascimento - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro. -
08/01/2025 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:11
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 16:11
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alziane de Lima Santos (OAB 20336/MS) Processo 0809754-25.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diekson Matos do Nascimento - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. -
16/12/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 21:52
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2024 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:36
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 12:36
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2024 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2024 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2024 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Alziane de Lima Santos (OAB 20336/MS) Processo 0809754-25.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diekson Matos do Nascimento - Despacho/decisão: "Diante de evidente erro material corrijo o despacho de fls. 299, para fazer constar que somente o crédito relativo aos honorários sucumbenciais, devidos à Alziane de Lima Santos, possuem natureza alimentar.
Contudo, indefiro o pedido de requisição autônoma dos honorários contratuais, notadamente porque referida verba faz parte do valor principal e deve ser solicitada na mesma requisição, nos termos do § 2º, do art. 8º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ.". -
08/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 18:35
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 17:13
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 04:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 04:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 05:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 19:02
Recebidos os autos
-
27/02/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 11:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/08/2022 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2022 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 05:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:56
Recebidos os autos
-
26/07/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2022 12:57
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2022 10:37
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 18:22
Recebidos os autos
-
08/11/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 10:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2021 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2021 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 18:04
Recebidos os autos
-
31/05/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2021 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2020 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2020 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2020 14:55
Recebidos os autos
-
20/07/2020 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 14:55
Homologada a Transação
-
09/07/2020 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 09:10
Remetidos os Autos para destino.
-
28/02/2020 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2019 13:33
de Instrução e Julgamento
-
10/11/2019 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 13:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2019 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2019 13:32
de Instrução e Julgamento
-
23/09/2019 04:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 18:22
Recebidos os autos
-
19/09/2019 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2019 10:19
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2019 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2019 05:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2019 07:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 06:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2019 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2019 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2019 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2019 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2019 11:01
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
27/06/2019 08:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 17:03
Recebidos os autos
-
26/06/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2019 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2019 06:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 00:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2019 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 07:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 06:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 17:55
Recebidos os autos
-
02/05/2019 17:55
Recebidos os autos
-
19/10/2018 17:55
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2018 17:55
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2018 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2018 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2018 06:22
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2018 01:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2018 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 18:08
Recebidos os autos
-
20/09/2018 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2018 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2018 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2018 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2018 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2018 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 12:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 06:48
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2018 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2018 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2018 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 16:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 10:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 18:53
Recebidos os autos
-
21/08/2018 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2018 18:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 18:52
Homologada a Transação
-
21/08/2018 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2018 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2018 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2018 07:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 23:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2018 10:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 09:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 18:28
Recebidos os autos
-
27/04/2018 18:28
Decisão ou Despacho
-
26/04/2018 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2018 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 13:17
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2018 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2018 19:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2018 16:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2018 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:44
de Instrução e Julgamento
-
06/02/2018 14:29
de Conciliação
-
06/02/2018 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2017 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2017 09:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2017 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2017 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 19:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2017 18:53
de Instrução e Julgamento
-
07/06/2017 14:34
Recebidos os autos
-
07/06/2017 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2017 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2017 16:17
de Conciliação
-
10/05/2017 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2017 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2017 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2017 15:15
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2017 11:28
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2017 11:58
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2017 11:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2017 11:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 19:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2016 10:17
de Instrução e Julgamento
-
10/08/2016 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2016 18:03
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2016
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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