24/03/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:28

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 16:29

Recebidos os autos
13/02/2025 16:29

Recebidos os autos
02/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:25

Recebidos os autos
09/07/2024 13:25

Outras Decisões
09/07/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:36

Homologada a Transação
05/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:02

de Conciliação
25/01/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Regivaldo Santos Pereira (OAB 7403/MS) Processo 0819403-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Aparecido Paulino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 08/03/2024 às 13hrs
10/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:34

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 17:22

Recebidos os autos
27/10/2023 17:22

Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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